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Serviços

1 - Dirigir e fiscalizar todos os serviços de interesse comum, velar pelo bom estado de conservação em ordem à completa fruição das partes e bens comuns, executar as deliberações da assembleia, suprir as faltas de regulamentação ou deliberação da assembleia no que respeita à utilização dos bens e serviços comuns, procurar harmonizar os interesses dos condóminos tendo em vista o gozo dos direitos e o cumprimento dos deveres de todos, por forma a desenvolver a boa convivência, harmonia e cooperação.


2- Obrigamo-nos ainda a:


a)- Guardar e conservar todos os documentos, escrituras e títulos relativos a registos ou contratos que tenham por objecto o prédio no seu todo, se refiram a serviços de utilidade comum ou aos elementos comuns do prédio;


b)- Remeter ou entregar todos os livros e documentos respeitantes à administração do ano anterior;


c)- Promover a boa convivência de todos os moradores do prédio.


d)- Convocar a Assembleia de Condóminos


e)- Elaborar o orçamento das despesas e receitas relativas a cada ano;


f)- Verificar a existência do seguro contra o risco de incêndio e terramoto, propor à Assembleia o montante do capital seguro e manter os restantes seguros que respeitem ao condomínio;


g)- Cobrar dos condóminos a sua quota-parte nas despesas aprovadas e efectuar o pagamento das despesas comuns;


h)- Tratar da documentação relativa ao condomínio junto de conservatórias ou de outros organismos;


i)- Regular o uso das coisas comuns e a prestação de serviços de interesse comum;


j)- Executar as deliberações da Assembleia;


l)- Representar o conjunto dos Condóminos perante as autoridades administrativas;


m)- Interpor acções em tribunal, em representação do condomínio, quer contra qualquer dos Condóminos, quer contra terceiros, no âmbito das suas funções, ou quando para tal for autorizado pela assembleia;


n)- Velar pelo pontual cumprimento do Regulamento e das disposições legais e administrativas relativas ao Condomínio;


o)- No cumprimento da alínea I, contratar, suspender e despedir o pessoal responsável pelos serviços de utilidade comum; superintender e coordenar o trabalho destas pessoas; e controlar todos os serviços e trabalhos de terceiros que digam respeito ao condomínio;


p)- Prestar contas à Assembleia;


q)- Elaborar o registo de contas do Condomínio para aprovação da Assembleia, e guardar os respectivos documentos, bem como todos os outros que digam respeito ao Condomínio;


r)- Mobilizar a conta poupança - condomínio;


s)- Afixar em local visível, as regras respeitantes à segurança do edifício, nomeadamente as de utilização de equipamentos de uso comum;

 

28/05/2013
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